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Conceitos franchising

Franchising: conceitos básicos

Alguns dos principais conceitos que se devem conhecer para entrar no sistema de franquicia. + Ver Mais.

Exclusividad territorial

A exclusividade territorial em franchising pode depender do tipo de contrato que se estabelece. Assim, tomando como ponto de partida alguns tipos de contratos, pode falar-se de vários tipos de exclusividade.

Num contrato de Master franchising é normalmente definida uma exclusividade sobre um vasto território, onde podem operar as redes de franchising, e permitir ainda sub-redes de franchising. Num contrato de multi-franchising, é estabelecida uma exclusividade num território mais alargado, onde se define também um calendário de aberturas. Por outro lado, um contrato de franchising estabelece um tipo de exclusividade que normalmente abrange um espaço mais reduzido.

A exclusividade territorial supõe um acordo no qual o franchisador se compromete a não estabelecer outros contratos de franchising com terceiros no mesmo território, e nesse mesmo acordo o franchisador compromete-se ainda a não abrir estabelecimentos próprios dentro do espaço que é exclusivo do franchisado.

De acordo com muitos advogados, "a protecção do território de exclusividade de um franchisado A, face a um outro franchisado B, resulta da proibição (que deve constar no contrato de franchising) de que o franchisado A desenvolva acções de captação de clientes fora do seu próprio território de exclusividade".

Quer isto dizer que a protecção de um território exclusivo requer, em primeiro lugar, que seja estipulado ao franchisado um espaço que lhe é exclusivo, e em segundo que seja proibido, contratualmente, aos vários franchisados, a realização de acções de captação de clientes em territórios que não os seus.

Exclusividade: quando começa e quando termina em franchising?

Uma vez que tudo está à partida definido contratualmente, não deveriam existir dúvidas em relação à exclusividade dos campos de acção dos franchisados. Bastaria uma boa descriminação desses espaços nos contratos de franchising para que não surgissem conflitos. No entanto, as vendas e acções passivas de um franchisado não podem ser limitadas, por existir a lei da livre concorrência.

Esta lei impede apenas que sejam feitas vendas e acções activas (os franchisados procuram activamente captar potenciais clientes) dos franchisados fora dos seus territórios, não impedindo que os mesmos desenvolvam vendas ou acções passivas (o próprio cliente procura os produtos ou serviços da empresa dentro desse espaço). A existir uma cláusula contratual que proíba estas vendas passivas, é automaticamente anulada de pleno direito.

Então, qualquer franchisado deve estar preparado para enfrentar essas vendas e acções passivas, que ocorram com franchisados da mesma rede dentro do seu território exclusivo.

Se se estipula contratualmente um território exclusivo a um franchisado, ao fazê-lo, o franchisador deve ter sempre o cuidado de não definir o mesmo território para um outro franchisado. Ao estabelecer contratos com vários franchisados, o franchisador deve garantir igualmente que nenhum vai realizar vendas activas fora do seu campo exclusivo.

Pode acontecer em franchising

Não é frequente existirem conflitos nesta área, porque existe um pressuposto extremamente delicado, que tem que ser respeitado. No entanto, existem situações, como por exemplo, no caso em que uma empresa franchisadora é comprada por outra, igualmente franchisadora, pode dar-se o caso de ambas as empresas terem estabelecido exclusividades territoriais coincidentes, por exemplo, terem definido como zona exclusiva de um franchisado um determinado centro comercial.

Nestes casos, quando uma empresa compra outra franchisadora, converte-se no franchisador responsável pelos contratos de ambas, pelo que pode passar a incumprir os acordos de exclusividade territorial.

É então extremamente importante que sejam tomadas todas as diligências jurídicas na elaboração dos contratos de franchising, e que no processo de definição de exclusividades sejam analisados todos os riscos, e situações possíveis, para que franchisador e franchisados não caiam em incumprimentos.

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