A Comissão Europeia abriu uma investigação para apurar se o Luxemburgo atribuiu à McDonald’s um tratamento fiscal proveitoso, em violação das regras europeias em matéria de auxílios estatais às empresas. Trata-se de dois acordos fiscais aprovados pelas autoridades luxemburguesas em 2009, que asseguraram que “a McDonald's Europe Franchising estava isenta do pagamento do imposto sobre as sociedades no Luxemburgo, com o fundamento de que os lucros em causa seriam sujeitos a tributação nos EUA”.
Bruxelas resolveu prosseguir com uma investigação formal após concluir
“preliminarmente” que a McDonald's Europe Franchising recebeu tratamento vantajoso. O executivo comunitário quer confirmar se “as autoridades luxemburguesas aplicaram uma derrogação seletiva das disposições da sua legislação nacional em matéria fiscal e da convenção de dupla tributação celebrada entre o Luxemburgo e os EUA, concedendo assim à McDonald’s uma vantagem não concedida às outras empresas em situação factual e jurídica comparável”.
A cedência de benefícios fiscais à McDonald's Europe Franchising por parte das autoridades luxemburguesas vem relembrar os contornos do escândalo "LuxLeaks", que deixou sob fogo Jean-Claude Juncker, o atual presidente da Comissão Europeia, que era primeiro-ministro do Luxemburgo quando foram efetivados mais de 500 acordos fiscais secretos com cerca de 300 multinacionais. O acordo celebrado com a McDonald's Europe Franchising aconteceu durante o período (2002 e 2010) ao qual dizem respeito os acordos referidos no "caso LuxLeaks", revelado há um ano pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).
