A Comissão Europeia (CE) abriu uma investigação sobre os acordos fiscais do McDonald´s no Luxemburgo, suspeitando que a empresa que atua em regime de franchising, poderia ter beneficiado de um "tratamento favorável" contrárias às regras da UE em matéria de auxílios estatais, disse o executivo da UE.
Bruxelas vai avaliar se as autoridades luxemburguesas "favoreceram seletivamente" as disposições das leis fiscais desse país e da Convenção sobre dupla tributação entre o Luxemburgo e os EUA, para dar vantagem à gigante americana de fast food sobre outras empresas numa situação comparável, afirmou a CE em comunicado.
A comissária europeia de Competencia, Margrethe Vestager, disse que "uma resolução de impostos que aceite que McDonald’s não pague qualquer imposto no Luxemburgo ou na EEUU pelos royalties gerados na Europa, deve ser cuidadosamente examinado à luz das regras em matéria de auxílios estatais para UE".
Ele acrescentou que "o objetivo dos convenios sobre os acordos de dupla tributação entre os vários países é evitar a dupla tributação e não justificar a dupla não tributação."
A CE já está a investigar casos semelhantes em outras grandes empresas como a Apple e Amazon na Irlanda, no Luxemburgo, e, recentemente, exigiu ao Grão-Ducado e à Holanda recuperar entre 20 e 30 milhões de euros nas empresas Fiat e Starbucks, respectivamente, por ter dado reduções de impostos seletivas a estas multinacionais.
