Se o valor do condomínio para o arrendamento de curta duração é agravado, também é agravado o valor para escritórios, consultórios e outras actividades comerciais?

Num momento em que se fala sobre a intensão de aumentar o valor do condomínio para as frações de alojamento de curta duração, é importante trazer para esta questão um enquadramento técnico.

Os condóminos participam nas despesas do condomínio em função da permilagem das suas frações, e não existe qualquer distinção entre, um escritório e um apartamento.

A única exceção é a de não participação em despesas de zonas ou instalações das quais não é possível usufruir. Por exemplo, um condómino que vive no rés-do-chão e não tem a possibilidade de usar o elevador para o acesso à sua fração, não participa nessa despesa.

O que agora parece que se pretende é que o pagamento da quota do condomínio seja efetuado em função do uso das frações. Esta situação levanta, um conjunto de questões. Em primeiro lugar, como se mede essa utilização? Quais os critérios a aplicar?

Mesmo comparado um apartamento com uso para arrendamento de curta duração, com outro em sistema de arrendamento tradicional, não se pode estabelecer, diretamente, que um gera uma maior utilização das zonas comuns que o outro. Até porque, no primeiro, a taxa de ocupação será inferior, dado que não existe garantia de que uma fração destinada a arrendamento local apresente uma taxa de ocupação de 100 por cento, ao longo do ano.